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Justiça

STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

[ad_1] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para...
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  • 12 de fevereiro de 2025
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Justiça

Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso...

[ad_1] O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o...
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Guardas municipais querem mais acesso a recursos da União

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  • 11 de fevereiro de 2025
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Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na...

[ad_1] O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a soltura de Uillian Portugal Brito, suspeito de participação no assassinato...
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CNJ faz acordo para combater violência contra as mulheres

[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (11), acordo de cooperação com a plataforma de entregas iFood...
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Justiça

Denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil aumentam 78% no...

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Justiça

Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

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  • 11 de fevereiro de 2025
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Justiça

Delegação da OEA visita STF e discute liberdade de expressão...

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (10) uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para...
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  • 10 de fevereiro de 2025
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Justiça

Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) pedido da defesa para soltar a...
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  • 10 de fevereiro de 2025
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AGU pede ao STF celeridade ao julgar redes por conteúdos...

[ad_1] A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento...
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  • 7 de fevereiro de 2025
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