O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.
Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.
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As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.
“Não se encontra fundamento bastante para amanutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliaçãoconcreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
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