O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),reiterou formalmente a solicitação para que seja disponibilizada aos ministros da Corte amídia que contém a íntegra do material extraído do celular do banqueiro DanielVorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, erelacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
O pedido surge após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete, mas confirmou ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.
Em seu documento, Zanin argumenta que a mídia contendo os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, uma vez que se trata de um cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.
Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise do próprio relator.
Além disso, o ministro afirma queos advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material direto da Polícia Federal e possuem acesso integral ao material. “A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, destaca Zanin.