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Justiça afasta servidor por suspeita de licenças ambientais ilegais

Justiça afasta servidor por suspeita de licenças ambientais ilegais

A Justiça do Rio determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior. Também foi autorizado o cumprimento demandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia ambiental. O pedido foi obtido na Justiça pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão a Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Foram autorizados ainda14 mandados de busca e apreensão, entre eles, do ex-presidente do IneaRenato Jordão Bussieree do ex-vice-presidente da autarquiaJosé Dias da Silva. São investigados crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, que teriam sido praticados para a obtenção de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.

As medidas foram determinadasno âmbito da investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. Os mandados foram cumpridos nessa terça-feira (7) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.

De acordo com o MPRJ, decisões adotadas entre 2024 e 2025, no âmbito do Ineae da Cecaresultaram em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental, relacionados à concessão de licenças de instalação e de operação, bem como à dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apesar dos questionamentos formulados pelas áreas técnicas do próprio Ineae pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. A Justiça proibiu que Maurício Couto Cesar Junior tenha acesso às dependências do órgão e de manter contato com servidores.

Na ação, um dos alvosfoi presoem flagrante por porte ilegal de arma de fogoe conduzidoà9ª Delegacia de Polícia. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos (aparelhos celulares,HDs externos,notebooks, pen drives e um ipad),relógios, documentos diversos, R$ 23.980 e4.440euros, além de um revólver calibre 38.

Denominada Operação Hidra de Lerna, a ação faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção.


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