Justiça

STF marca para 19 de agosto julgamento sobre sucessão no governo do RJ

STF marca para 19 de agosto julgamento sobre sucessão no governo do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, um dia após ter renunciado ao cargo, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.

ComoThiago Pampolha deixou o cargo de vice-governador em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tinha sido cassado, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para um mandato até o fim de 2026.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo defendendo queeleições diretas fossem realizadas. A renúncia de Castrofoi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, já que oex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

O presidente do Tribunal de Justiça do Riode Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado do Rio.


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