<div><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>
 </p><p><strong>Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste.</strong> A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).<img src=”https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1695746&;o=node” style=”width:1px; height:1px; display:inline;”/><img src=”https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1695746&;o=node” style=”width:1px; height:1px; display:inline;”/></p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>A PEC 231 de 2019 ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e depois deve ser analisada no Senado. Relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ela <strong>permite que produtores e municípios do Sul e Sudeste usem recursos dos fundos criados para acessar linhas de crédito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura.</strong></p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><blockquote WPAuto_Base_Readability=”8.9153605015674″>
<p>“A criação dos Fundos Constitucionais de financiamento para as Regiões Sul e Sudeste representa um passo necessário para a consolidação de uma política de desenvolvimento regional verdadeiramente isonômica e alinhada ao princípio constitucional da redução das desigualdades”, escreveu o relator da <a href=”https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3154597&;filename=Tramitacao-111-PEC-231-2019″ target=”_blank”>PEC</a>.</p>
</blockquote><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p><strong>O relator Arnaldo Jardim estima que a criação dos dois fundos, mais o aumento dos repasses ao FPM, terá um impacto financeiro de R$ 49,67 bilhões em dois anos, sendo R$ 16,0 bilhões, em 2027, e 33,6 bilhões, em 2028. O Ministério da Fazenda não se manifestou publicamente sobre essa PEC.</strong></p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

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</p><h2>Fundos Constitucionais</h2><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>Atualmente, o Artigo 159 da Constituição prevê recursos para fundos regionais do Norte, Centro Oeste e Nordeste, criados como mecanismos para reduzir as desigualdades regionais do Brasil.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>A PEC aprovada em Comissão na Câmara inclui no dispositivo constitucional 1% das receitas da União com Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Seletivo (IS) para Fundo da região Sul. Outro 1% da arrecadação desses tributos vai para o Fundo da região Sudeste, sendo 0,5% aplicados a partir de janeiro de 2027 e os outros 0,5% a partir de janeiro de 2028.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p><strong>O relator Jardim argumentou que as regiões Sul e Sudeste, embora apresentem indicadores econômicos melhores, abrigam municípios com indicadores tão críticos quanto os encontrados em outras partes do país.</strong></p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><blockquote WPAuto_Base_Readability=”9″>
<p>“Ressalta-se que a criação desses fundos não implica desvio de recursos de outras regiões, garantindo que os recursos adicionais sejam alocados para o Sul e Sudeste sem reduzir as transferências já existentes”, diz o relatório.</p>
</blockquote><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>O deputado federal paulista argumentou ainda que as desigualdades no Brasil não seguem “exclusivamente fronteiras macrorregionais”.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p><strong>“O Sudeste concentra a maior parte do PIB nacional, mas também abriga bolsões de pobreza em vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira, periferias metropolitanas e áreas rurais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, onde o acesso ao crédito produtivo é limitado e a infraestrutura social e econômica é precária”, escreveu o deputado Jardim.</strong></p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><h2>Municípios</h2><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>A proposta aprovada em Comissão Especial ainda amplia os repasses ao FPM, destinados aos municípios, em 1 p.p. da arrecadação com IR, IPI e IS. O repasse adicional ocorreria todo mês de março. </p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><blockquote WPAuto_Base_Readability=”13″>
<p>“A proposta reconhece que os municípios, especialmente os de pequeno porte, altamente dependentes desses repasses, são a esfera federativa que mais diretamente enfrenta o déficit de infraestrutura, saúde, educação e assistência social”, diz o relatório de Arnaldo Jardim.</p>
</blockquote><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>O deputado federal acrescentou que o fortalecimento do FPM beneficia as cidades com menor capacidade de arrecadação própria, “independentemente da unidade da federação em que estejam localizadas”.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p></p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

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 </p></div>
 <p>
 Pesquisador defende revisão do Fundo de Participação dos Municípios </p>
 </a><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>
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 </p></div>
 <p>
 Eduardo Campos propõe aumentar repasse para Fundo de Participação dos Municípios </p>
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 <p>
 Fundo de Participação dos Municípios será discutido na marcha dos prefeitos </p>
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Comissão da Câmara aprova PEC que cria Fundos para Sul e Sudeste
