O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cincovotos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. A decisão foi proferida no dia 25 de março.
O placar do julgamento está 5votos a 0 pela liberação dos penduricalhos retroativos à decisão da Corte.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes,Cristiano Zanin,Edson Fachin e Flávio Dino.
Pelo entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo máximo de 30 dias, deverá encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte.
Após receber o relatório, o Supremo poderá liberar o pagamento dos retroativos, que deverão observar o limite de 35% fixado anteriormente.
O julgamento virtual vai até segunda-feira (30). Faltam os votos de cincoministros.
Penduricalhos
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje deR$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
* Texto atualizado às 21h33 para acréscimo do voto do ministro Edson Fachin