No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, embora o país tenha obtido avanços no cuidado de pessoas com transtornos mentais, ainda é precisovencer barreiras para alcançar tratamentos verdadeiramente humanizados.
Emabril, aLei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Entre os desafios apontados por especialistas estão afalta de regulamentação para comunidades terapêuticase de mais interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na causa, assim comoa ausência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depressão.
A data foi instituídaem 1987 –dois anos após a ditadura civil-militar-empresarial–,durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP),considerado um marco na lutaantimanicomial brasileira.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm atuado em defesa dacontinuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõea troca de estruturas manicomiaispelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A Raps abrange os centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em família, as unidades de Acolhimento (UAs), os serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC), estes dois últimos espaços para acolher pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia. Também integram a rede as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Já as comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios, conforme apontama presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da área. Não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas)nem do Sistema Único de Saúde (SUS)eficam em um limbo legal,consequentemente, sem propósito bem definido na prática. Ana Paula ressalta que, apesar disso, recebemverba pública difícil de se rastrear, e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes atendidos.
“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirma a presidenta, ao mencionar dispositivo que trata dos requisitos básicos de segurança sanitária que servem como parâmetro às comunidades terapêuticas.
Em nota, a Abrasme argumentaque a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e, por isso, o investimento público aplicado a elas consiste na “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”.Na esfera do cuidado, acrescenta, são fundamentais ações de redução de danos e reinserção social, não priorizadas por essas comunidades.
Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posição semelhante: o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Ana Paula Guljor afirma, ainda, que, embora sejam importantes, relatórios que documentam violações de direitos cometidos nas dependências das comunidades terapêuticasnão dão conta de monitorá-las totalmente, tamanha a quantidade deilegalidades. Um deles éelaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é mais uma entidade que se opõea elas.
O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm conferido maior transparênciaao que ocorre nas comunidades, e ao modo como o dinheiro da população está sendo utilizado. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que estava em estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.
O punitivismo identificado na política de segurança, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, também dá forma às políticas de saúde mental e drogas.
“Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”, reflete Ana Paula Guljor.
Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino tem como lembrança de iniciativa bem-sucedida oPrograma De Braços Abertos, capaz de tirar davulnerabilidadeusuários de drogas da área conhecida como Cracolândia. Foilançado em 2014, pelo então prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.
Osbeneficiários tinham direito a morar em hotéis, a R$ 15 por dia, três refeições e curso de capacitação.Eles também conseguiamtrabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado médico e psicológico na tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.
Bertolino diz que, atualmente, os governantes não só deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manicômios. Segundo ele, é umsetor que acaba lucrando com a exploração do sofrimento alheio.
Para ele, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é o convencimento de quefórmulas mágicas de curaexistem, discurso que não se sustenta na realidade, uma vez que cada paciente deve ter seutratamento individualizado.Na própria Cracolândia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na internação, pois muitos usuários consultados em levantamento declararam vê-la como uma medida transitória, não como uma solução.
Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontestáveis” as conquistas, seguidas de retrocesso no governo seguinte. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, diz
“O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”, sintetiza Bertolino.
Passado sombrio
O Rio de Janeiroabrigou a primeira instituição à qual se encaminhavam pessoas consideradas “fora do normal”, de quem a corte imperial queria se ver livre. O Hospício Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, local que até então exercia essa função. A substituição coincidiu com a criação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Academia Imperial de Medicina e inspeções daComissão de Salubridade à Santa Casa.
Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o centro.Começavaaí o discurso a favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua melhora eo fortalecimento da classe médica como autoridade central no debate.
O”Palácio dos Loucos”comportava, inicialmente, até 140 pacientes e contou com o apoio não somente de políticos, mas de filantropos e intelectuais. Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil apenas na virada do século 20, quando chegou à direçãoo médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros adeptos das ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud. Sua implementação permitiua eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas.
No mesmo ano da abertura do “Palácio”, surgia, na famosa Rua São João,na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de construircolônias agrícolas nos manicômios.
Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e com uma lista de espera de vagas.No século 19, houve uma multiplicação de hospícios: Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Hospício Provisório de Alienados de Belém; Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre.
Estima-se que, ao todo,120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964.ACasa de Custódia e Tratamento de Taubatéficou igualmente conhecida, por ser considerado o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi constituída em 1911, e a facção, em 1993.
Outro local inserido no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é oHospital Colônia de Barbacena, no interior mineiro. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, o que motivou o planejamento da remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governo do estado confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preservação da memória das vítimas do antigo hospital.