A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC oferece benefícios amotoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas àpontuação nos últimos 12 meses, comodescontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitira emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.
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A medidaprevê ainda que aUnião fixe preço paraexames de aptidão física e mental e paraavaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com oÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, orelator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma queas alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”