A Segunda TurmadoSupremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou ogovernadordoAcre, Gladson Cameli.
Com base nas acusações, ogovernadorvirou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.
De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiaresdogovernadorcomo sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.
Votos
O colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra ogovernador. A votação virtual foi concluída hoje.
Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatóriosdoCoaf e outras medidas sem autorização judicial.
Prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeirosdoCoaf.
As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento degovernadores.
“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competênciadoSTJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência.
O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.
O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesadogovernador.
Julgamento
Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte EspecialdoSTJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra ogovernador.
No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que ogovernadordeve perder o cargo.
Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistadoprocesso.
Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.
