A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para oserviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelorelator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5).
O que foi aprovado
O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar aContribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo doYoutube.
O tributo irá variarde0,1% a 4% conforme areceita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentasaquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.
Os serviços de VoDpagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
Pelo relatório, a contribuição poderá ser reduzidaem 75% semais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais.
Segundo o relator, as plataformas podem ter até700 obras nacionais em catálogo, como forma do cumprimento mínimo da cota de10% de conteúdo brasileiro.
Setor audiovisual
Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaramnesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o projeto de lei.
De acordo com o movimento,o relatório“representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, efavorecer grandes empresas estrangeiras do setor.
* Com informações da Agência Câmara
