Justiça

Em São Paulo, eleitores com títulos irregulares passam de 1,3 milhão

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Cerca de 1,3 milhão de pessoas estão com o título de eleitor pendente de regularização no estado de São Paulo em razão de terem deixado de votar por três turnos consecutivos. O prazo para corrigir a irregularidade encerra-se na próxima segunda-feira (19).   

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nos últimos dois meses, apenas 26 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. Quem não fizer a regularização pode ter o título cancelado. 

“Caso perca o prazo para a regularização, o eleitor que deixou de votar nas três últimas eleições terá o documento cancelado automaticamente. Quem não está com o título em dia pode não conseguir, por exemplo, regularizar o CPF, emitir passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público, entre outros impedimentos”, diz comunicado do TRE-SP.

Para regularizar o título, é necessário que o eleitor pague uma multa no valor de R$ 3,51 por turno em que deixou de votar ou de justificar a ausência. O eleitor pode ver a situação do título pela página do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor, Opção 7, ou pelo aplicativo e-Título, clicando em “Mais opções” na barra inferior da tela. Caso tenha multa, o pagamento pode ser feito inclusive por Pix. 

No estado de São Paulo, os eleitores podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório eleitoral, independentemente da zona eleitoral à qual o título esteja vinculado.

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