Já está em vigora nova regra quefacilitaa devolução de transferências indevidas dePixe que visa dificultara ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviçoé opcional aos bancos e instituições de pagamento.A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Como funcionava
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamenteos recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pediaa devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021,oMecanismo Especial de Devoluçãosó pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
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