A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento será em ambiente virtual.
Nessa fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.
Eduardo foi acusado de tentar intimidar o Supremo a arquivar a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses por tentar um golpe de Estado, entre outros crimes relacionados.
Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras, de modo a intimidá-las a não condenar seu pai.
Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política do seu clã, o deputado vem divulgando uma agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense Donald Trump.
Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas o que vê como uma perseguição política a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Defesa
Neste caso, como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria-Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar.
Na sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas o caso dos dois acabou tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos.
Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado que depende da atuação em várias etapas por parte de diplomacia e do judiciário dos EUA.
