O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Mauro Cid, ex-ajudante deordens deJair Bolsonaro, a comparecer ao aniversário de sua avó, de 90 anos, previsto para o dia 1° de novembro.
Apesar de Cidestar em liberdade, a autorização do ministro foi necessária porque o militar está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá encaminhar um relatório sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid no prazo de 48 horas após o deslocamento.
Mais cedo, além do pedido de autorização, a defesa de Cid também solicitou ao ministro a extinção da punibilidade.
A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou o ex-ajudante, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm cinco dias para apresentar recursos. O prazo termina na próxima segunda-feira (27).
De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena dois anos deprisãodurante as investigações e deve ter punibilidade extinta em função do acordo dedelação premiada.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Cid e mais seis réus pelos crimes decrimes deorganização criminosa armada, tentativa deabolição violenta do Estado Democrático deDireito, golpe deEstado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração depatrimônio tombado.
